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Termos de Uso

Última atualização: 25/06/2026

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar o site do programa VetMóvel Paraná, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos a não utilização do site.

2. Objetivo do site

O site tem caráter informativo, divulgando datas, municípios atendidos, vagas disponíveis e orientações sobre o programa de castração gratuita de cães e gatos. O agendamento é realizado através do sistema oficial vinculado.

3. Responsabilidades do usuário

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro e agendamento;
  • Comparecer ao atendimento na data e horário agendados ou, em caso de impossibilidade, comunicar com antecedência para liberação da vaga;
  • Utilizar o site de forma ética, sem tentativas de fraude, acesso indevido ou uso de robôs/scripts automatizados.

4. Disponibilidade

O programa pode atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades do site a qualquer momento, especialmente em razão de manutenção, alterações operacionais ou determinações legais. O número de vagas, datas e municípios estão sujeitos a alterações conforme a execução do programa.

5. Propriedade intelectual

Os textos, marcas, logotipos e demais elementos do site são de titularidade privada em parceria com o programa VetMóvel Paraná, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia, exceto para fins informativos não comerciais com indicação da fonte.

6. Limitação de responsabilidade

O programa não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das informações disponibilizadas, indisponibilidades técnicas momentâneas ou divergências pontuais entre o site e o sistema oficial. Em caso de dúvida, prevalece a informação do sistema oficial de agendamento.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue o disposto na nossa Política de Privacidade.

8. Contato

Dúvidas, solicitações e sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail sgpa@sedest.pr.gov.br.

9. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias.