Última atualização: 25/06/2026
O programa VetMóvel Paraná, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST) por meio do projeto Clinicão, oferece vacinação gratuita de cães e gatos em municípios do Paraná. Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais utilizados para viabilizar o agendamento e o atendimento dos animais.
Os dados são utilizados exclusivamente para: (i) viabilizar o agendamento e a execução dos procedimentos de castração; (ii) comunicar o tutor sobre data, horário e orientações pré/pós-cirúrgicas; (iii) gerar indicadores administrativos do programa; e (iv) cumprir obrigações legais e regulatórias.
O tratamento é realizado com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em especial nas hipóteses de execução de políticas públicas (art. 7º, III), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e consentimento do titular, quando aplicável.
Os dados podem ser compartilhados com prefeituras municipais parceiras, equipes veterinárias responsáveis pelos atendimentos e órgãos de controle, sempre dentro do necessário para a execução do programa. Não comercializamos dados pessoais.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais.
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a exclusão dos seus dados, bem como revogar o consentimento, pelo e-mail sgpa@sedest.pr.gov.br.
Em caso de dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail sgpa@sedest.pr.gov.br.